Questão
ID 1060734Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.135/2015 - Altera as Leis no 8.213, de 24 de Julho de 1991, no 10.876, de 2 de Junho de 2004, no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de Maio de 2003, e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará
Segundo a Lei nº 10.876, de 02/06/2004, “compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial”, EXCETO: