Questão
ID 1060699Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará
De acordo com o Código Tributário Municipal, o ISSQN tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, de serviços definidos em lei, ainda que esses serviços não constituam atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de: