Questão 1060536

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.