Questão 1060479

Serviços públicos gerais ou indivisíveis são aqueles prestados a toda coletividade indistintamente.

Entende-se como serviço público a atividade que o ordenamento jurídico determinar que seja prestada sob regime jurídico de direito público.

É obrigatória a prestação efetiva, pelo Estado, dos serviços públicos que se enquadram como direitos constitucionais sociais. Entretanto, a titularidade de referidos serviços não é exclusividade do poder público.

A titularidade dos serviços públicos pode ser do poder público ou privado. Contudo, sempre que uma atividade for desempenhada pelo Estado como serviço público, ela será subtraída à livre iniciativa privada.