Questão 1060471

Programa: é o instrumento de planejamento governamental com vistas à concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Atividade: é um instrumento de programação do planejamento governamental utilizado para alcançar o objetivo de um programa. As atividades não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em bens e serviços e não geram contraprestação direta.

Ações de um planejamento governamental: são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa. São exemplos: as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.