Questão
ID 1060283Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário de Limeira
Considere que uma professora concursada no Município de Ervália seja aprovada no concurso público para professora no Município de Rosário da Limeira. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rosário da Limeira e da Constituição Federal, a acumulação dos cargos citados é, em regra: