Questão 1059988

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1059988

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra


De acordo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a concessão da licença para tratamento de saúde dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da junta médica municipal, podendo o funcionário, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Assim, a junta médica municipal a que alude a referida lei será nomeada pelo chefe do Executivo, por meio de decreto municipal, e constituída por ____________ funcionários efetivos ocupantes do cargo de médico, devendo um deles ter especialização em medicina do trabalho e os demais, em clínica geral.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas da questão 1059988
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