Questão
ID 1059945Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2010 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra
Sobre os direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, previstos na Constituição Federal, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
II. São penalmente inimputáveis, os menores de vinte e um anos.
III. Os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos havidos na relação do casamento.
IV. O casamento é civil e gratuita sua celebração.