Questão 1059943

Equidade, analogia, costumes, tratados internacionais.

Analogia, princípios gerais do direito, costumes, equidade.

Equidade, analogia, princípios gerais do direito público, princípios gerais do direito privado.

Analogia, princípios gerais do direito tributário, princípios gerais do direito público, equidade.