Questão
ID 1059926Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2010 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. O Distrito Federal é competente para legislar concorrentemente com a União e os Estados sobre a proteção à infância e à juventude.
II. É vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.
III. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens do Estado.
IV. Compete à União decretar o estado de sítio, através do Presidente da República.