Questão 1059915

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1059915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2010 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra

Segundo as alterações trazidas pela EC nº 45, sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Deverá pleitear reclamação na Justiça do Trabalho sobre todos os direitos decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa B:
Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum sobre os direitos decorrentes da relação de trabalho e na Justiça do Trabalho direitos decorrentes da relação de emprego terceirizado e habitual.
Alternativa C:
Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum os direitos decorrentes da relação de trabalho até 3 anos após a rescisão do contrato de trabalho.
Alternativa D:
Deverá pleitear reclamação na Justiça Comum a realização de perícia técnica para comprovação de falta grave.