Questão 1059863 de Direito Sanitário e Saúde - NOSSO RUMO 2023

Questão

ID 1059863

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, as Comissões Intergestores pactuarão, EXCETO:

Alternativa A:
referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
Alternativa B:
responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com a sua autonomia administrativa e seu desenvolvimento político-social, estabelecendo as responsabilidades coletivas e as solidárias.
Alternativa C:
diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.
Alternativa D:
diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
Alternativa E:
aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

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