Questão 1059693

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1059693

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Resende

O Decreto n. 9.013, de 29 e março de 2017 dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Sobre os procedimentos ante mortem, o RIISPOA determina que o recebimento de todos os animais deve ocorrer com o conhecimento do SIF. Sobre o exame ante mortem, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O exame ante mortem de animais destinados ao abate poderá ser realizado por funcionário do estabelecimento de abate na ausência do servidor do SIF.
Alternativa B:
Sempre que o SIF julgar necessário, os documentos com informações referentes ao lote devem ser disponibilizados, com um mínimo de 48 horas de antecedência.
Alternativa C:
Todas as espécies de abate de pescado devem ser submetidas à inspeção ante mortem.
Alternativa D:
Quando houver suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, cabe ao SIF notificar o serviço oficial de saúde animal, primeiramente na área de jurisdição do estabelecimento.

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