Questão 1059560

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1059560

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Resende

O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde se reúne a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) terá representação no Conselho Nacional de Saúde; porém o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não poderá ter essa mesma representação.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter transitório e não deliberativo, é um órgão colegiado comporto por representantes do governo e prestadores de serviço, que também são cidadãos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1059560

Continue estudando na plataforma