Questão 1059416

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1059416

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Resende

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista anexa aos Códigos Tributários Municipais, mesmo que tais serviços não se constituam como a atividade principal do prestador. Em relação ao ISSQN, marque o item INCORRETO:

Alternativa A:
O ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa B:
O ISSQN incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa C:
O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativa D:
O ISSQN incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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