Questão
ID 1059409Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Resende
Sobre obrigação principal e acessória, observe os itens a seguir:
I- As obrigações se diferenciam pelo fato gerador.
II- Obrigação principal é quando a lei determina o pagamento do tributo.
III- A não emissão da Nota Fiscal é o não cumprimento da obrigação acessória.
Marque a opção que apresenta as afirmativas Corretas: