Questão 1059362

escola não poderá reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e ensino fundamental, sendo facultativo ao ensino médio.