Questão 1059354

a internação, em qualquer de suas modalidades, sempre será indicada, independentemente dos recursos extra-hospitalares serem insuficientes.

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, mas com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

consiste como um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: receber alguma informação a respeito de sua doença e de seu tratamento.

é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.