Questão 1059346

A Lei Maria da Penha foi revogada, deixando de ser aplicada no Brasil.

Foi incluída a possibilidade de aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial, sem necessidade de autorização judicial.

As vítimas de violência doméstica passaram a ser responsabilizadas criminalmente por não denunciarem seus agressores.

As penas para os agressores de mulheres foram reduzidas, tornando-se mais brandas.