Questão 1059316

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Registro, será criado por _______________ o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, com a finalidade de averiguar denúncias de violação de direitos humanos, no território do município, e transmitir os resultados das averiguações a quem de direito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.