Questão 1059192

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1059192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

A Constituição Federal prevê um sistema previdenciário contributivo para o servidor público. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pode haver incidência de contribuição previdenciária de servidor público aposentado ou pensionista beneficiário.
Alternativa B:
Há incidência de contribuição previdenciária sobre os vencimentos do servidor público ativo que já completou os requisitos para aposentadoria voluntária e optou pela permanência em atividade.
Alternativa C:
Pode haver incidência de contribuição previdenciária de servidor público aposentado, mas não do pensionista beneficiário do servidor.
Alternativa D:
Não há incidência de contribuição previdenciária do servidor público aposentado, nem do pensionista beneficiário do servidor, mesmo que os proventos do aposentado e a pensão superem o teto previsto para o Regime Geral de Previdência Social.
Alternativa E:
Pode haver incidência de contribuição previdenciária de servidor público ativo que já completou os requisitos para aposentadoria, mas não de pensionista.