Questão 1059170

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1059170

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

De forma não exaustiva, a Lei Federal n^o 12.846/13 define quais serão os atos lesivos à Administração Pública que estão sujeitos às responsabilidades. Nesse sentido, estará sujeita às sanções culminadas pela lei a pessoa jurídica que

Alternativa A:
der, diretamente, vantagem indevida a agente público, ressalvados os casos em que só há a promessa de tal vantagem.
Alternativa B:
apresentar seus reais interesses e a identidade dos beneficiários.
Alternativa C:
fraudar ou frustrar, por meio de qualquer espécie de acordo, o caráter competitivo de procedimento licitatório público.
Alternativa D:
criar, regularmente, pessoa jurídica para participar de licitação ou firmar contrato administrativo.
Alternativa E:
dificultar atividade de investigação de órgãos públicos, ou intervir em sua atuação, salvo as investigações promovidas pelas agências reguladoras.

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