Questão 1059156

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1059156

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

Quanto à posição que os Tribunais de Contas ostentam na estrutura constitucional brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estão subordinados hierarquicamente ao Poder Legislativo, de que são órgãos delegatários e organismos de mero assessoramento técnico.
Alternativa B:
Estão subordinados hierarquicamente ao Poder Judiciário, de que são órgãos delegatários e organismos de mero assessoramento técnico.
Alternativa C:
Estão subordinados hierarquicamente ao Poder Executivo, de que são órgãos delegatários e organismos de mero assessoramento técnico.
Alternativa D:
A competência institucional dos Tribunais de Contas não deriva de delegação dos órgãos do Poder Legislativo, mas traduz emanação que resulta, primariamente, da própria Constituição da República.
Alternativa E:
Como titulares do controle externo, os Tribunais de Contas não possuem qualquer vínculo administrativo ou funcional com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.