Questão 1058668

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1058668

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 que o sistema remuneratório de cargos públicos observará, especialmente, o grau acadêmico de cada servidor.
Alternativa B:
O prazo de licença-maternidade da servidora adotante poderá ser inferior ao da licença-maternidade da servidora gestante, observados os critérios da legislação.
Alternativa C:
O parecerista público não é passível de responsabilização por decisões do administrador público, ainda que pratique erro grave ou grosseiro.
Alternativa D:
É constitucional a limitação da jornada semanal com o objetivo de limitar a acumulação lícita de cargos públicos.
Alternativa E:
A Constituição Federal de 1988, em seu texto original, previu reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.