Questão 1058659

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1058659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A concessão de serviço público será sempre precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Alternativa B:
As empresas brasileiras não gozam de preferências na concorrência pela concessão de serviço público.
Alternativa C:
A permissão de serviço público não pode ser feita em favor de pessoa física.
Alternativa D:
A interrupção do serviço público é legalmente vedada, ainda que haja inadimplemento do usuário.
Alternativa E:
O serviço público adequado pode prescindir do critério da atualidade.