Questão 1058640

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1058640

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta

Alternativa A:
pelo presidente da República, que poderá desistir da sua propositura até o despacho que a receber.
Alternativa B:
pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.
Alternativa C:
pelo procurador-geral da República, que poderá desistir da sua propositura até o despacho que a receber.
Alternativa D:
pelos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.
Alternativa E:
por qualquer partido político constituído há pelo menos três anos, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.