Questão 1058636

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1058636

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria dos Professores

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A aposentadoria especial do professor somente será concedida aos que exercerem atividade em efetiva docência, descontado o período de direção em unidade escolar.
Alternativa B:
É possível converter o tempo de serviço especial de professor em tempo comum, desde que exercido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
A falta de estabilidade dos empregados públicos implica a possibilidade de estes serem despedidos imotivadamente.
Alternativa D:
Nas situações em que seja possível a acumulação de cargos públicos, o teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos é aplicado por cargo.
Alternativa E:
O teto remuneratório constitucional incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor, desde que a morte do instituidor tenha ocorrido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.