Questão
ID 1058537Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,