Questão
ID 1058400Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Em relação à Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Descreve em seu Art. 2º, § 1º que o Estado tem o dever de garantir a saúde à população, limitando a sua ação apenas na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
II. No § 2º, garante o acesso privilegiado às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. De acordo com a Lei 8.080/90, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Assinale a alternativa CORRETA.