Questão 1058370

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1058370

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A mãe de um aluno com dificuldade de locomoção, ao buscá-lo na escola, relata para um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE que, caso pudesse comprar uma prótese, o filho poderia andar sem o auxílio de terceiros.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a orientação a ser prestada pelo Agente.

Alternativa A:
É dever do Poder Público fornecer gratuitamente as próteses e os medicamentos necessários às crianças e aos adolescentes.
Alternativa B:
É dever do Poder Público custear metade dos gastos com as próteses e os medicamentos necessários às crianças e aos adolescentes.
Alternativa C:
É dever do Poder Público fornecer gratuitamente os medicamentos e arcar com metade dos custos das próteses para crianças e adolescentes.
Alternativa D:
É dever do Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos, mas não próteses às crianças e aos adolescentes.
Alternativa E:
O Poder Público não tem o dever de fornecer próteses e medicamentos para crianças e adolescentes.

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