Questão 1058197

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1058197

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente,

Alternativa A:
das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema único de saúde.
Alternativa B:
do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de saúde.
Alternativa C:
da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de saúde.
Alternativa D:
do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da hierarquização.
Alternativa E:
das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.

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