Questão
ID 1058195Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
De acordo com o que consta no Decreto Presidencial n° 7.508/11, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A RENAME representa o conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde oferecidos pelo SUS à população, para atender à integralidade da assistência à saúde. ( ) O Pacto pela Saúde traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde. ( ) Uma das principais atribuições das comissões intergestores regionais é efetivar o planejamento regional de acordo com o Plano de Saúde de cada ente federado, aprovado no respectivo Conselho de Saúde. ( ) O Decreto n° 7.508/11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/90).