Questão 1058135

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 1058135

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Ibama, através da sua Diretoria de Licenciamento Ambiental, é o órgão responsável pela execução do licenciamento em nível federal.
Alternativa B:
As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental são definidas exclusivamente pelas resoluções municipais, para respeitar as particularidades de cada região.
Alternativa C:
O Ibama só exige o licenciamento para coleta em campo de animais silvestres se estes pertencerem a espécies em extinção.
Alternativa D:
O processo de licenciamento ambiental possui cinco etapas distintas, nesta ordem: Consulta ao Ministério Público, Pagamento da Taxa de Modificação Ambiental, Registro da Obra no Conselho Regional Pertinente, Registro da Obra em Cartório Civil e Publicação no Diário Oficial.
Alternativa E:
O registro prévio, a licença de instalação e a licença de operação são emitidos após a conclusão da obra.

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