Questão 1058133 de Direito Ambiental - IPAD 2008

Questão

ID 1058133

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Ibama, por ser a autoridade máxima sobre o assunto, não utiliza informações provenientes de outros órgãos públicos e/ou entidades civis, durante a análise dos processos de licenciamento.
Alternativa B:
Os termos relacionados ao licenciamento ambiental EIA e RIMA referem-se, respectivamente, a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Alternativa C:
Licenças para mineração, transporte de material nuclear e construção de termoelétricas são emitidas diretamente pelo Ministério das Minas e Energia, sem necessidade de aprovação pelo Ibama.
Alternativa D:
Licenças para construção de aterros sanitários e outros locais de destino final de resíduo radioativo são de autoridade exclusiva do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Para a construção de portos e parques industriais, como o de Suape, não é necessário qualquer licenciamento ambiental, se as obras forem executadas em áreas não habitadas.

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Questão 1058133

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