Questão 1058058

Direito Urbanístico · 2008

Questão

ID 1058058

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Quanto ao plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana previsto no Estatuto da Cidade, a alternativa correta é:

Alternativa A:
Deve ser aprovado por lei municipal nas cidades que possuam mais de 10.000 habitantes;
Alternativa B:
Engloba apenas a área urbana do município;
Alternativa C:
É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas;
Alternativa D:
A lei que o instituiu deve ser revista a cada cinco anos e o prefeito que não remeter a revisão à Câmara de Vereadores responde por crime de improbidade administrativa;
Alternativa E:
No caso de cidades com mais de um milhão de habitantes deve ser inserido no plano diretor um plano de transporte urbano integrado.