Questão
ID 1058042Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Orçamento Participativo
Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
O orçamento Participativo da Prefeitura do Recife é um espaço de fundamental importância para a gestão ambiental, tendo em vista a mobilização e participação comunitária no debate e definição dos rumos da cidade. O Orçamento Participativo se constitui como uma proposta democrática que tem como objetivos:
1. resgatar o processo participativo,sobretudo das organizações comunitárias.
2. criar um espaço público não estatal de co-gestão e controle social sobre o estado.
3. estabelecer normas coercitivas através da ação do Poder Público Federal, Estadual e Municipal no sentido de punir os infratores do meio ambiente.
4. promover a transparência administrativa.
5. favorecer a auto-regulamentação do processo.
Com base nos objetivos acima relacionados, assinale a alternativa correta: