Questão 1058034 de Legislação Federal - IPAD 2008

Questão

ID 1058034

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A LEI Nº 9.433, DE 8/12/1997 (D.O.U. de 9/1/1997) institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13/03/1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28/12/1989. Esta lei sistematiza os seguintes fundamentos, exceto:

Alternativa A:
A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Alternativa B:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa C:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa D:
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público Federal que orientará os valores mínimos de consumo dos usuários e das comunidades.

Estatísticas Cadernos

Questão 1058034

Continue estudando na plataforma