Questão 1057995

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1057995

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abandono

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.
Alternativa B:
Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.
Alternativa C:
O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.
Alternativa D:
O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.
Alternativa E:
O usucapião, espécie de aquisição da propriedade, é possível tanto para bens móveis quanto imóveis.