Questão 1057989

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1057989

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A permissão para a instalação de banca de revistas em praça pública constitui:

Alternativa A:
espécie de ato vinculado deferido no interesse de certos particulares.
Alternativa B:
espécie de ato discricionário que, se tiver prazo certo, não pode ser objeto de revogação.
Alternativa C:
espécie de ato discricionário e precário que pode a qualquer tempo ser revogado quando o interesse público o exigir.
Alternativa D:
espécie de contrato administrativo precedido de autorização legal e de licitação para a escolha do beneficiário.
Alternativa E:
espécie de ato vinculado que sempre gera direito à indenização no caso de revogação.