Questão 1057954 de Direito Constitucional - IPAD 2008

Questão

ID 1057954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

“Aquilo que se deteriorou por culpa dos homens pode ser pelo seu trabalho restaurado. O que levou a esse estado de degradação não foi um destino imutável, mas sim o uso abusivo da liberdade. O trabalho visando à melhoria das condições é promissor, pois está em harmonia com as possibilidades do momento”. (I Ching – O livro das Mutações 1.150-249 a.C.)

A Constituição Federal, nos arts. 182 e 183, dispõe sobre a política urbana determinando que:

Alternativa A:
o plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em área de interesse ambiental;
Alternativa B:
a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público Municipal com base nas diretrizes gerais fixadas na própria Carta Magna;
Alternativa C:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas pelo plano diretor;
Alternativa D:
O poder público municipal está obrigado a exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento sob pena de desapropriação;
Alternativa E:
na usucapião de área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, o possuidor tem que provar o justo título e a boa-fé.

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Questão 1057954

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