Questão 1057848

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1057848

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2008 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A Constituição Federal nos arts. 182 e 183 dispõe sobre a política urbana determinando que:

Alternativa A:
o plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em área de interesse ambiental.
Alternativa B:
a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo Poder Público Municipal com base nas diretrizes gerais fixadas na própria Carta Magna.
Alternativa C:
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas pelo plano diretor.
Alternativa D:
o poder público municipal está obrigado a exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento sob pena de desapropriação.
Alternativa E:
na usucapião de área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, o possuidor tem que provar o justo título e a boa-fé.