Questão 1057709

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1057709

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife


Pedro é proprietário de imóvel rural com 3 módulos fiscais, no qual a atividade desenvolvida desde 1980 é o plantio de cana de açúcar, que ocupa a área total do imóvel, inclusive as margens de curso d’ água de 40 metros de largura que corta a propriedade. De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012, novo Código Florestal, Pedro

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