Questão 1057686

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1057686

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidades do Concedente e do Superficiário

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife


Analise as proposições abaixo.

I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.

II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.

III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1057686
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