Questão 1057655

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1057655

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Partido político, cujo único representante no Congresso Nacional é suplente de Senador no exercício do mandato, não tem legitimidade para

Alternativa A:
denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
ajuizar ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa D:
ensejar a abertura, mediante representação à Câmara dos Deputados, de processo de cassação de mandato parlamentar contra Deputado Federal em razão de ter patrocinado causa contra autarquia municipal.
Alternativa E:
instar a Câmara dos Deputados, mediante requerimento, a deliberar sobre a sustação de processo decorrente de denúncia recebida contra Deputado Federal em face de crime ocorrido após a sua diplomação.