Questão 1057653

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1057653

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar em face de conduta incompatível com o decoro parlamentar

Alternativa A:
enseja a convocação imediata do respectivo suplente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para que tome posse no cargo de Senador.
Alternativa B:
determina o arquivamento do processo por perda de objeto.
Alternativa C:
tem seus efeitos suspensos até a deliberação final do Senado Federal sobre a perda do mandato.
Alternativa D:
tem como consequência imediata a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
Alternativa E:
somente produz efeitos caso admitida por decisão da Mesa Diretora do Senado Federal.

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