Questão 1057651

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1057651

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife


A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de bem imóvel, resultante da execução de obra pública. O contribuinte do tributo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de imóvel beneficiado pela execução de obra pública, ao tempo do lançamento. Sobre as hipóteses de incidência da contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.

II. Obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.

III. Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas.

Assinale a opção que apresenta hipótese(s) de incidência da contribuição de melhoria.

Alternativas da questão 1057651
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