Questão
ID 1057646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
Segundo divisão de competências, os Municípios podem instituir o Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis – ITBI e de direitos a eles relativos.
As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do ITBI, à exceção de uma. Assinale-a.