Questão 1057620

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1057620

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Em regra, a Constituição Brasileira de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, existem exceções constitucionalmente expressas.

Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à vedação de acumulação.

Alternativa A:
É possível acumular os cargos de juiz estadual e deputado federal.
Alternativa B:
É possível acumular os cargos de professor universitário em Universidade Federal e o de pesquisador em Universidade Estadual, não conflitando os horários.
Alternativa C:
É possível acumular os cargos de professor universitário em regime de dedicação exclusiva em Universidade Federal e de professor universitário em regime de dedicação exclusiva em Universidade Estadual.
Alternativa D:
É possível acumular os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário.
Alternativa E:
É possível acumular os cargos de prefeito e procurador autárquico municipal.