Questão 1057619

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1057619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais. Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Projeto de emenda constitucional rejeitado em uma sessão legislativa não pode ser objeto de novo projeto de emenda na próxima sessão legislativa.
Alternativa B:
Projeto de emenda constitucional que busque acabar com a separação dos Poderes não pode ser objeto de deliberação.
Alternativa C:
Projeto de emenda constitucional que busque acabar com as garantias individuais não pode ser objeto de deliberação.
Alternativa D:
Projeto de emenda constitucional que busque acabar com o voto secreto, direto, periódico e universal não pode ser objeto de deliberação.
Alternativa E:
Projeto de emenda constitucional que busque acabar com a forma federativa de Estado não pode ser objeto de deliberação.

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