Questão 1057615

Direito Empresarial (Comercial) · 2014

Questão

ID 1057615

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Com relação ao sistema simples nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/06, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Trata-se de um sistema de imposto único que objetiva favorecer o pequeno e o micro empresários.
Alternativa B:
Não permite o ingresso no sistema de pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
Alternativa C:
Representa um modelo de tributação baseado no critério qualitativo para permitir a adesão ao sistema.
Alternativa D:
Permite cadastrar novos aderentes somente se estes comprovarem terem adquirido ou locado o imóvel onde se encontra a sede da empresa.
Alternativa E:
Registra isenção de Imposto de Renda, na fonte e na declaração, dos valores pagos a título de pró-labore ao titular ou sócio da empresa.